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OPEN INVESTMENT JÁ TEM PROPOSTA DE ESCOPO INICIAL

08.07.2021
VHC Law -Veiga, Hallack Lanziotti, Castro Véras, Alencastro - Escritório de advocacia

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) enviou ao Banco Central, no dia 17 de junho, proposta de escopo inicial para o open investment, a quarta fase do open banking que trata do compartilhamento de informações sobre investimentos. O texto sugere que o projeto inclua as informações de fundos de investimento, CDBs/RDBs, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Debêntures, ações, ETFs e tesouro direto.

O compartilhamento das informações de investimentos segue os mesmos princípios do open banking. Ele será obrigatório para as instituições classificadas como S1 e S2 pelo BC e facultativo para as demais. Seu funcionamento baseia-se na reciprocidade: quem entra tem acesso às informações dos demais integrantes, mas também precisa compartilhar os próprios dados. No caso de informações dos investidores, são estes que decidem se querem compartilhar o que está em uma instituição com a outra.

A proposta prevê um cronograma com três etapas. A primeira passaria a valer em dezembro de 2021, tratando dos dados das instituições, como identificação dos produtos, taxas e validade de cada um. Em junho de 2022, dos dados dos clientes e, em dezembro de 2022, os dados de transações dos investidores. Esse faseamento auxiliaria o desenvolvimento de sistemas necessários. Caso implementado, o Brasil será pioneiro no open investment.

 

FONTE:

Disponível em: < https://www.anbima.com.br/pt_br/noticias/conheca-nossa-proposta-de-escopo-inicial-para-o-open-investment.htm>, acesso em 25/06/2021.